Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), que consiste em um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente aprova a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.

A EngBio atua na elaboração desses estudos ambientais e gestão do processo de licenciamento de diversos empreendimentos e atividades. A equipe multidisciplinar da empresa é especialista na elaboração dos seguintes estudos, comumente exigidos nos processos de obtenção de licença ambiental:

Plano de Controle Ambiental – PCA

Relatório Ambiental Prévio – RAP

Relatório Ambiental Simplificado – RAS

Estudo Ambiental Simplificado – EAS

Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD

Laudos Geológicos/Hidrológicos

Monitoramento de emissões atmosféricas

Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLAE

Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV

Autorização Ambiental de Funcionamento – AFU

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

Planos de Gerenciamento de Resíduos Construção Civil - PGRCC

Planos de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS